- Redução de Custos: Escolher o regime tributário adequado pode resultar em economias significativas.
- Aproveitamento de Benefícios Fiscais: Considerar isenções, créditos tributários e reduções de alíquotas pode impactar positivamente a carga tributária.
- Aumento de Competitividade: O planejamento tributário influencia na formulação de preços em licitações, conferindo uma vantagem competitiva.
Variações entre estados e estruturas empresariais
Empresas que operam em diferentes estados enfrentam desafios tributários distintos, como as variações do ICMS. Estruturar adequadamente o modelo de negócios e considerar operações societárias pode proporcionar vantagens competitivas.
Livre empreendimento e concorrência no setor comercial
A Constituição assegura a liberdade de iniciativa, incluindo a escolha do regime tributário mais vantajoso para cada empresa.
Contratos Administrativos e Legislação de Licitações
Embora as normas licitatórias não imponham regimes tributários específicos, é essencial consultar profissionais especializados para garantir conformidade.
Aspectos Práticos em Processos de Licitação.
Adequar as planilhas de propostas a cada regime tributário é fundamental, assim como contestar decisões que apresentem incongruências relacionadas aos impostos.